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A COMENDA DE SANTA EULÁLIA DE BALAZAR Ao folhear o Livro de Vereações da Câmara de Braga, referente aos anos de 1828/1834, deparei a fols. 128 e 128 v. com uma informação um tanto ou quanto curiosa que despertou a minha curiosidade. Nada mais do que a referência ao nome de uma freguesia da Póvoa – Balazar. E para mim o mais interessante é que ela referenciava uma provisão mandada passar pelo Rei Dom Miguel, em 28 de Dezembro de 1830 à Câmara de Braga, e a resposta a essa provisão, emitida pela Câmara de Barcelos, dando conhecimento de que, por recibo, se achava cumprido o que Sua Magestade havia ordenado, o que para mim achei muito estranho, razão que desenvolverei mais à frente. Como introdução a este escrito e para uma boa compreensão e recordação dos factos ocorridos nesses conturbados tempos, peço licença aos amáveis leitores para narrar um pouco da história de então. Mais me acirrou a memória, o facto de em 2 de Maio de 1826, Dom Pedro, Imperador do Brasil, ter abdicado ao trono de Portugal, a que tinha direito, a favor de sua filha Dona Maria da Glória, ao tempo de menor idade, que deveria casar com seu tio Dom Miguel, irmão do Imperador. Ora, como sabemos, Dom Miguel foi então nomeado em 1827, por Dom Pedro, seu lugar-tenente, para reger o reino de Portugal, em obediência à Carta Constitucional, durante a menoridade de sua filha Dona Maria da Glória. Contudo, em 22 de Fevereiro de 1828, regressa do seu exílio, jura a Carta no Palácio da Ajuda mas, logo a partir de Março, contraria a resolução anterior e inicia uma nova mudança no Governo do País, instaurando o poder absoluto, convoca nos mesmos moldes da antiga assembleia dos três estados do reino – nobreza, clero e povo – e nomeia-se Rei Absoluto. É então aclamado por algumas Câmaras como Rei de Portugal, e não podia, como terra conservadora, deixar de o ser na Câmara de Braga. Durante o seu curto reinado, com o País sempre em ebulição revolucionária, são várias as actas em que refere Dom Miguel, como Rei de Portugal que, sem dúvida o era então. No entanto em 1830, nomeou Dom Pedro, na Ilha Terceira, Açores, a Constituição da Regência Liberal presidida pelo marquês de Palmela e, no ano seguinte, o Imperador do Brasil, abdica da coroa brasileira a favor do seu filho, menor de 5 anos, Dom Pedro de Alcântara, dispondo-se a assumir a regência de Portugal, em nome de sua filha Dona Maria II. Decorrerem alguns anos – quase quatro – em que se desenvolveram vários episódios guerreiros sobejamente conhecidos – como desembarque das tropas liberais na praia de Arnosa do Pampelido, Mindelo ou o Cerco do Porto – e finalmente a derrota das tropas fiéis a Dom Miguel, que deram origem em 26 de Maio de 1834, à Convenção de Évora – Monte, pela qual foi proscrito e exilado Dom Miguel. Em Junho seguinte Dom Pedro, como Regente, decreta eleições, para reunir as Cortes, e pela primeira vez em Portugal, essas eleições são por sufrágio, sendo no entanto sujeitas ainda a várias condições como, por exemplo serem os sufragistas masculinos, maiores de 25 anos, sendo solteiros ou 21, se casados. Ainda só poderiam ser eleitores se fossem detentores de um rendimento anual de 100$000 reis e, os eleitos, esses teriam que ter um rendimento a partir de 200$000 reis. É então de novo aclamada Dona Maria, como Rainha de Portugal e a partir deste data, em todas as Actas Camarárias, no Livro de Vereações, o nome do Rei Dom Miguel seria riscado, e até a acta da sua aclamação foi inteiramente rasurada, coberta a tinta e obscurecida, não dando possibilidade a uma leitura. Ora na cópia da provisão emanada pelo Tribunal da Mesa da Consciência, transcrita no Livro de Vereações da Câmara de Braga a que acima se faz referência o nome do Rei Dom Miguel encontra-se lá escarrapachado. Teria escapado à censura ? Já agora o como “estou com as mãos na massa”, talvez seja aconselhável, transcrever, algumas passagens dessa Provisão : “Dom Miguel por Graça de Deus Rei de Portugal, dos Algarves, d’aquem e Além-Mar, etc. Como Governador e Perpétuo Administrador do Mestrado, Cavalaria e Ordem de Nosso Senhor Jesus Cristo : Mando a Vós Juiz Presidente, Vereadores da Câmara da cidade de Braga que façais entrega à Câmara de Barcelos o Tombo Antigo da Comenda de Santa Eulália de Balazar que existe em vosso poder, para ali ser examinada pelo Juiz de Fora e dos Órfãos daquela vila que se acha encarregado do Novo Tombo … Por despacho da Mesa da Consciência e Ordem de dois de Dezembro de mil oitocentos e trinta”. A Câmara de Barcelos, por oficio de 1 de Junho de 1831, confirma que recebeu o referido Tombo. Não fiquei satisfeito, quis saber mais e recorri à Corografia Portuguesa e Descrição Topográfica, do padre António Carvalho da Costa, lº Tomo - 2ª edição – Braga 1868, pag. 284, e por essa consulta fiquei a saber que : “Santa Eulália de Balazar é Comenda de Cristo, e Reitoria do Ordinário, que rende ao todo cem mil reis, e para o Comendador duzentos e cinquenta mil reis, e tem cento e seis vizinhos. Na Aldeia do Casal, está fonte, em que São Pedro de Rates estava de joelhos bebendo, quando os tiranos vinham atrás dele de Braga para o matarem, e foi Deus servido de que o não vissem, estando patente à vista : dizem, que duas covinhas que tem, são de seus santos joelhos; vem a esta fonte muitos enfermos de maleitas e sezões, e bebendo dela, voltam livres do achaque. Aqui, na quinta do Casal é o Solar deste apelido, que tem por Armas em campo de ouro cinco flores de Liz vermelhas em aspa, timbre uma flor de Liz com um cardo de ouro sobre a folha do meio; e outros uma aspa de ouro com duas flores de Liz vermelhas sobre a cabeça das pontas dela. Tem dado bons fidalgos, e pessoas de grande talento.” Satisfeito com todos estes esclarecimentos dei por mim pensando: quem seria o Comendatário e onde parará esse Tombo Novo ? Estará na Câmara de Barcelos ? . Responda quem o souber. Braga, 22 de Novembro de 2006 LUÍS COSTA www.bragamonumental.blogs.sapo.pt emeil:luísdiascosta@sapo.pt email:luisdiasdacosta@clix.pt Obs. Meu prezado Amigo e Director Como mandei dois emails com o texto acima e me foram devolvidos, possivelmente por meu erro, resolvi enviá-lo pelo correio. E agora queria pedir-lhe um favor. Será possível enviar-me por correio a direcção da Casa dos Poveiros, no Rio de Janeiro ? Queria oferecer-lhes um exemplar do meu livro “CONTOS POVEIROS”, agora pelo Natal, para lhes fazer recordar a nossa Povinha do Mar as noites de ceia, as sopas de por debaixo, e toda a festa natalícia dos seus velhos tempos. Ficar-lhe-ei muito grato. Um abraço
publicado por Varziano às 17:28

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